O eSocial é bom para o Brasil?
O sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, que teve início em janeiro de 2018, já está recebendo a grande maioria dos dados.
Muitos desses dados já eram enviados anteriormente através de outros sistemas. O eSocial veio para unificar a recepção dessas informações para uma posterior distribuição aos respectivos órgãos responsáveis.
O fato é que o sistema tem administrado uma gama enorme de dados e, ao receber tantas informações, é observada a necessidade contínua de adaptações e melhoramentos.
Isso tem acontecido agora de uma forma mais constante devido ao início da sua utilização, mas essas adaptações e melhoramentos sempre acontecerão, ou seja, sempre haverá a necessidade de melhorar, adaptar e atualizar.
Nos últimos dias, houve diversas informações em relação ao fim do eSocial, mencionando inclusive sobre a possibilidade de desenvolver um novo sistema.
Nesses momentos é necessário analisar a situação de uma forma lógica. O projeto eSocial, segundo informações do próprio governo, gerou um custo de R$ 100 milhões de reais. As empresas também já investiram altos valores para adquirir e adaptar softwares, treinar pessoal e melhorar processos. Acredito que não seria a escolha mais lógica desconsiderar tudo isso e criar um novo sistema que possivelmente poderia trazer problemas parecidos.
Essa lógica foi utilizada e confirmada pelo governo através da publicação da Portaria n.º 300, no dia 13 de junho.
O sistema passará por um processo de simplificação, mas vai continuar.
É importante pensar também que o envio de informações de forma digital é uma tendência, um caminho sem volta e trará, sim, muitos benefícios para os trabalhadores, bons empregadores e, claro, para o governo.
Como em tudo o que é novo, sempre há resistência e muita turbulência. No entanto, após um período de adaptação, será possível observar os benefícios do sistema.
Em relação aos eventos de segurança e saúde do trabalho, que correspondem à última etapa do projeto, os benefícios serão enormes. Infelizmente, ao longo dos anos, devido à falta de fiscalização muitas empresas não vêm cumprindo com os quesitos obrigatórios citados nas Normas Regulamentadoras.
O Brasil tem uma legislação consistente nesse aspecto, a qual, porém precisa de atualização. Por isso, o fato do governo manifestar o interesse em atualizar as NRs deve ser bem visto, desde que seja mantido o objetivo principal que é a proteção da integridade física e saúde dos trabalhadores.
Sem o eSocial SST, muitos trabalhadores continuarão tendo dificuldades para conseguir um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para requerer uma aposentadoria especial. Em muitos casos serão admitidos sem passar por exames médicos ocupacionais. Continuarão a trabalhar em ambientes expostos a agentes prejudiciais a sua saúde, que nunca foram adequadamente mensurados. Continuarão não sendo devidamente treinados, conforme determinam as Normas Regulamentadoras.
Enfim, atualmente temos uma densa legislação, porém, sem a fiscalização adequada, dificilmente deixaremos de ser um dos países com o maior índice de acidentes do trabalho no mundo.
Por isso, um processo virtual de fiscalização como o proposto pelo eSocial se faz importante e necessário para que as regras definitivamente sejam cumpridas e, consequentemente, seja possível diminuir os altos índices de acidentes.
Portanto, podemos afirmar que o eSocial é bom para os trabalhadores, é bom para as empresas, para o governo… é bom para o Brasil.
Espero que as alterações previstas nas NRs, bem como as simplificações que serão realizadas no sistema eSocial mantenham o foco na prevenção, porque o que mais importa nisso tudo são os trabalhadores.
Valério Wagner – GST
